As regras de faturação deste ano mudaram, as empresas estão apenas obrigadas a implementar o código bidimensional (código QR) nos documentos de faturação em 2022.
No entanto, os empresários das micro, pequenas e médias empresas que implementem o QR Code nas faturas, de forma facultativa, em 2021 vão beneficiar de descontos nos impostos, em função dos custos adicionais que venham a ter.
Com o decorrer da pandemia da COVID-19 no último ano e os constrangimentos causados na atividade económica nacional, os prazos de implementação do SAFT da contabilidade e do código QR / ATCUD foram reajustados para 2022.
QR Code nas faturas: como funcionam os benefícios fiscais?
Empresas que incluam o QR Code nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes até ao final do primeiro semestre de 2021, as despesas com a aquisição de bens e serviços necessários para a sua implementação – e também do ATCUD –, serão contabilizadas a 140% para efeitos de determinação do lucro tributável em IRC ou em IRS com contabilidade organizada.
No caso das empresas que procedam à implementação apenas na segunda metade deste ano, as despesas serão contabilizadas a 120%, desde que o QR Code e o ATCUD apareçam nas faturas até 1 de janeiro de 2022.
Vantagens do QR Code nas faturas
O QRcode vem dar a possibilidade de introduzir as despesas no programa e-Fatura, sem necessidade do preenchimento do NIF no documento. Este código deve constar, obrigatoriamente, em todas as faturas e outros documentos fiscais, emitidos por programas certificados pela AT, e deve apresentar perfeita legibilidade do ATCUD.
Numa era de digitalização, estas medidas apontam para o fim das faturas em papel e o respetivo registo automático na plataforma online, enquanto aplicam um maior controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos, tendo em vista combater a economia informal, a fraude e a evasão fiscais.
Para além da impressora, o sistema de faturação é a ferramenta que lhe vai permitir cumprir com simplicidade esta alteração legal, garanta as vantagens para o seu negócio com a integração da impressão de fatura com QR Code.