O crescimento do comércio electrónico (e-commerce)

A evolução tecnológica veio facilitar e potenciar relações económicas, sociais, culturais ou política.Tem também transformado os nossos padrões de consumo, não só pela nova diversidade de bens que constantemente surgem, mas também pelo aparecimento de novos canais de venda – como o comércio electrónico.

A venda à distância (online) de bens é uma realidade em crescimento, uma forma de transacção que permite ao consumidor final uma maior comodidade, facilidade e rapidez de compra, e, em situações de emergência como a pandemia COVID que vivemos uma maior segurança.

Em Julho passado foi publicado um diploma no parlamento que transpõe   uma directiva comunitária a um novo regime do IVA nas transacções intracomunitárias e novas regras do imposto no âmbito do comércio eletrónico e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2021.

Entre as alterações criadas com este novo regime está o alargamento do âmbito do balcão único do IVA a todos os operadores que passam a poder aí registar-se deixando, como sucede atualmente, de terem de registar-se junto de cada Estado-membro para onde pretendam exportar os seus produtos ou serviços.

Estas mudanças vão permitir às empresas reduzir os custos em cerca de dois mil milhões de euros e, ao mesmo tempo, reforçar a receita dos estados-membros com este imposto.

Com o balcão único do IVA uma empresa portuguesa que queira vender para qualquer país da UE deixa de ter de se registar nesse país, podendo passar a tratar de todas as obrigações declarativas e de pagamento do IVA através deste balcão.

O novo regime determina por exemplo que, no âmbito da transmissão de bens, quando um sujeito passivo “facilitar, mediante a utilização de uma interface eletrônica, a realização de vendas à distância de bens importados em remessas de valor intrínseco não superior a 150 euros” se considera que adquiriu e transmitiu pessoalmente esses bens.

O diploma prevê também que a regra de tributação passa a ser a do destino, o que significa que a liquidação e pagamento do imposto é feita no país de destino do consumidor final, com o objectivo de prevenir situações de dupla tributação.Para si que trabalha na área do comércio online temos sempre a melhor solução para si, contacte-nos por email ou pelo chat do nosso site.