ATCUD 2022 foi adiado QRCODE 2021

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O ATCUD que seria obrigatório a partir de Janeiro de 2021, foi adiado para 2022, conforme despacho da AT que pode confirmar aqui. Continua a existir a necessidade de imprimir o QR CODE em todos os documentos a partir de Janeiro de 2021. QR CODE O QR-CODE deverá constar obrigatoriamente nas faturas e documentos fiscalmente relevantes, devendo ser garantida a sua […]

Novas Regras de IVA para o Comércio Electrónico

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O crescimento do comércio electrónico (e-commerce) A evolução tecnológica veio facilitar e potenciar relações económicas, sociais, culturais ou política.Tem também transformado os nossos padrões de consumo, não só pela nova diversidade de bens que constantemente surgem, mas também pelo aparecimento de novos canais de venda – como o comércio electrónico. A venda à distância (online) […]

Criação e regulamentação do código QR e do código único do documento

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O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, efetua a consolidação e modernização de normas relativas à faturação, ao proceder à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas que recai sobre os sujeitos passivos de IVA. Este diploma veio determinar que, nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, deve constar um código de barras […]

Entidades obrigadas à emissão de fatura

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A longo dos últimos anos, as regras de faturação têm sido alteradas numa periodicidade quase anual, pelo que iremos abordar algumas das mais importantes mudanças com impacto em muitas empresas e setores económicos. O Decreto-Lei n.° 28/2019 regulamenta obrigações relativas ao processamento de faturas, assim como obrigações de conservação de livros, registos e documentos de […]

A comunicação dos estabelecimentos e sistemas de faturação

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A comunicação dos estabelecimentos e sistemas de faturação prevista no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, cujo prazo limite tinha sido alterado para 30 de junho de 2020 pelo Despacho n.º 4/2019 – XXII do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), de 30 de outubro, não poderá ser efetuada até […]

Fature no seu sofá em sua casa

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O surto do COVID-19 em Portugal colocou muitas empresas em quarentena preventiva ou forçada e muitos profissionais em teletrabalho. A propagação do Coronavírus em território nacional levou Governo e Autoridades competentes a avançar com várias medidas preventivas e restritivas e até mesmo a ser decretado Estado de Emergência. Mas numa perspectiva de esperança não podemos […]